O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta terça-feira (24) à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para prorrogar a CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas.
O parecer deve ser entregue até esta quarta-feira (25). Somente após isso, o senador se manifestará sobre a determinação de Mendonça, que deu 48 horas para Alcolumbre oficializar a decisão de prorrogação.
O prazo para a CPI mista encerrar as investigações é no dia 28 de março. Em decisão liminar e monocrática, Mendonça determinou que a comissão parlamentar continue por mais 120 dias.
Internamente, Davi Alcolumbre considerou a decisão de Mendonça uma interferência do Judiciário no Legislativo. Um aliado de Alcolumbre afirmou que ele vê isso como uma interferência contra o chefe de um poder, especialmente porque a medida veio com um prazo para ser cumprida.
Um dos caminhos que podem ser apresentados pela Advocacia do Senado, caso haja recurso, é pedir efeito suspensivo da decisão até que o plenário do STF se manifeste sobre a liminar. O julgamento foi marcado para esta quinta-feira (26). O plenário pode ratificar ou rejeitar a decisão monocrática do ministro.
