O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte.
Fachin afirmou que o código pode ser votado ainda este ano. Como a proposta prevê alterações no regimento interno, ela precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo.
“Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, declarou Fachin.
A proposta deve abordar a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas que possuem processos no STF, a atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, entre outras questões.
Fachin também comentou que tem dialogado com os demais ministros para reduzir as resistências à aprovação do código. “Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir”, afirmou.
Em fevereiro deste ano, Fachin destacou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua gestão e indicou Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.
O anúncio sobre a criação do código ocorreu em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às menções dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes já negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso em 17 de novembro do ano passado durante a Operação Compliance Zero. Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master após a Polícia Federal encontrar irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu uma participação no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.
