O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a volta de Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por 90 dias. No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, como é o caso de Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentar um golpe de Estado. Atualmente, ele está internado em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia. Quando receber alta, deve ir para casa.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos 937.517 presos no Brasil, 5.497 estão em prisão domiciliar. Além deles, há outras 33.690 pessoas em prisão domiciliar provisória, antes de serem julgadas.
A autorização para a prisão domiciliar de Bolsonaro veio após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida e exige acompanhamento contínuo fora do sistema prisional.
Alexandre de Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar, afirmando que a medida era excepcional. Desta vez, a justificativa considerada foi o estado de saúde do ex-presidente.
No mesmo processo, outros condenados pela tentativa de golpe também tiveram pedidos de prisão domiciliar analisados. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, teve a medida concedida por Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica, após a defesa apresentar diagnóstico de Alzheimer.
Bolsonaro foi internado no dia 13 de março após passar mal na unidade onde cumpria pena e foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. Um boletim médico divulgado nesta segunda-feira (23) informa que ele apresenta evolução favorável e pode receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso mantenha a melhora.
O ex-presidente segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. A PGR também apontou que o quadro de saúde exige acompanhamento constante e que o ambiente prisional não é adequado para esse tipo de cuidado.
Levantamento identificou que o STF já analisou 114 decisões sobre prisão domiciliar humanitária para condenados pela Corte até 16 de março de 2026. O STF concedeu prisão domiciliar humanitária em 20 casos e negou em 28, incluindo o pedido de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é destinada a militares e autoridades com direito à sala de Estado-Maior e tem capacidade para cerca de 60 presos.
Na Papudinha, Bolsonaro ocupava uma cela de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e acesso a um espaço com equipamentos de ginástica. A Polícia Militar informou que há também consultório médico interno e atendimento de saúde periódico.
A prisão domiciliar é uma medida usada pela Justiça para garantir que os processos ocorram sem interferência. Pode ser concedida para pessoas com problemas de saúde ou idade avançada. A legislação prevê prisão domiciliar preventiva para maiores de 80 anos, para presos extremamente debilitados por doença grave, entre outros casos.
Na prisão domiciliar humanitária, a medida é aplicada quando o juiz entende que o condenado tem problemas de saúde ou idade avançada e que o sistema prisional não oferece condições adequadas de cuidado.
Os especialistas destacam que a prisão domiciliar não permite saídas, enquanto no regime aberto a pessoa pode sair de casa para trabalhar ou estudar, devendo comparecer periodicamente ao juízo.
