A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, informou que aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o ano de 2027. O prazo para a solicitação vai até o dia 31 de julho.
Para ter direito ao desconto, é necessário atender a alguns requisitos. Os interessados devem possuir um único imóvel utilizado para moradia própria, ter uma renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726), incluindo aplicações financeiras, e não ter débitos com a administração pública.
Os pedidos devem ser feitos no Poupatempo, localizado na rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos. Para isso, os interessados precisam entregar um requerimento simples, juntamente com cópias de documentos.
Os documentos exigidos incluem: último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido; eventual comprovante de rendimento complementar; última declaração do Imposto de Renda; título de propriedade do imóvel; conta de luz emitida há menos de dois meses; documentos de identidade do aposentado e do cônjuge ou companheiro; certidão de casamento e, se aplicável, documento formal de partilha ou escritura pública; e o carnê do IPTU do último exercício.
Se o cônjuge ou companheiro não receber benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS. A prefeitura também destacou que outros documentos podem ser solicitados durante o processo.
Após a concessão da isenção, o contribuinte deve manter as condições para que o benefício seja mantido. A administração municipal pode exigir recadastramento ou fiscalização, solicitando a atualização documental.
