A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira, 24 de março, às 10 horas, para discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico free-flow, conhecido como livre passagem. O debate foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A audiência será interativa, permitindo que os participantes enviem perguntas. O deputado Hugo Leal destaca que, apesar de o sistema free-flow ser considerado inovador e alinhado a práticas internacionais, sua implementação no Brasil tem gerado diversos problemas para os motoristas. Entre as questões levantadas estão multas indevidas e desproporcionais, falta de comunicação clara aos motoristas, ausência de integração entre concessionárias, dificuldades de pagamento e risco de fraudes digitais.
Leal explica que, no modelo tradicional de pedágio, para evitar o pagamento, o motorista precisa romper a cancela ou passar junto a outro veículo, já que a cancela só se abre após o pagamento ou se o veículo possui uma tag especial. ‘No caso do free-flow, não existe cancela. Se a sinalização não for clara e não houver comunicação da concessionária com o proprietário, é possível que ele seja autuado sem saber o que ocorreu’, argumenta o parlamentar.
O deputado critica ainda a insuficiência das informações nas placas, ressaltando que, em apenas dois anos de operação do sistema, mais de 2 milhões de autos de infração foram registrados. Leal também reclama da falta de um sistema centralizado de consulta e pagamento, uma vez que cada concessionária exige que o proprietário acesse sua própria plataforma, o que gera atrasos, multas indevidas e confusão.
A audiência buscará discutir soluções que garantam maior transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de avaliar propostas legislativas em tramitação relacionadas ao tema.
