O Brasil terá um fundo garantidor de cerca de R$ 5 bilhões voltado ao desenvolvimento de projetos de minerais críticos, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal do setor. A proposta será apresentada até o próximo dia 7.
Segundo Jardim, a ideia é que o fundo tenha capital formado com participação dividida entre governo e setor privado. ‘Nossa ideia é que o fundo tenha inicialmente um capital de R$ 5 bilhões. Incorporação que não será de uma única vez, vai ser gradativa, e meio a meio, metade governo e metade setor privado’, afirmou.
O principal foco do fundo será facilitar o acesso a financiamento para empresas de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades para desenvolver projetos, especialmente nas fases iniciais como exploração e estudos de viabilidade. O fundo funcionará como uma garantia para operações de crédito, cobrindo parte do risco dos financiamentos.
A estrutura será administrada por uma instituição qualificada, com gestor contratado. A medida é relevante, pois projetos de minerais críticos exigem investimentos elevados e envolvem maior risco tecnológico. Muitas mineradoras, especialmente as de menor porte, têm obstáculos para captar recursos devido à falta de ativos consolidados e histórico operacional.
Com o fundo, a ideia é permitir que bancos e investidores tenham mais segurança para financiar empreendimentos, ajudando a destravar projetos que enfrentam dificuldades. O setor é marcado pela presença de companhias de menor porte, como as junior mining companies, que dependem de financiamento externo.
O relatório também deve prever a criação de um programa federal de transformação mineral, com incentivos voltados às etapas mais avançadas da cadeia produtiva. A proposta deve diferenciar os projetos de acordo com o nível de agregação de valor, premiando aqueles que avançam além da extração mineral.
Iniciativas que evoluam para etapas mais sofisticadas, como a produção de carbonato misto ou a fabricação de insumos industriais, poderão ter acesso a incentivos ainda maiores. Atualmente, o Brasil exporta grande parte dos minerais em estágios iniciais, enquanto o processamento mais avançado ocorre em outros países.
O texto também prevê incentivos fiscais, como isenção de Imposto de Renda para uso de marcas e tecnologias e a criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa e beneficiamento.
