O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou a intervenção do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para adiar um julgamento de improbidade administrativa. O processo, que teve origem nas investigações da Operação Lava Jato, resultou na condenação de Cabral e do empresário Eike Batista a devolver R$ 64,2 milhões cada aos cofres do estado.
Na época das mensagens enviadas por Cabral a Bacellar, o recurso do processo estava prestes a ser analisado pela 2ª instância. A Polícia Federal (PF) informou que Cabral procurou Bacellar para tentar retirar o caso da pauta de julgamento. Embora o julgamento tenha sido adiado, o recurso seguiu seu curso e, no início deste mês, outro pedido foi negado, mantendo a condenação.
A ação de improbidade foi ajuizada pelo Estado do Rio e investigou um esquema de pagamento de propinas de Eike Batista a Cabral. Segundo as investigações, em 2011, Cabral recebeu 16,5 milhões de dólares em propina através de um contrato fictício. Em 2013, ele recebeu mais de R$ 1 milhão em propina, também por meio de um contrato fictício de serviços advocatícios.
Em setembro de 2023, Cabral, Adriana Ancelmo, Eike Batista e outros réus foram condenados em 1ª instância. Cabral e Eike foram punidos com a perda de bens no valor de R$ 64,2 milhões cada, além de multa civil e suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Adriana Ancelmo recebeu penas semelhantes, mas com valores menores.
O processo foi pautado para julgamento no dia 27 de maio de 2022. Quatro dias antes, Cabral enviou mensagens a Bacellar pedindo ajuda. Ele escreveu:
““Amigo, na segunda-feira você pode dar 10 minutos de atenção para a Dra. Patrícia Proetti, minha advogada, para te dar um briefing da minha situação de improbidade na 6ª Câmara de Direito Público?””
No dia 22 de maio, Cabral reiterou o pedido para adiar o julgamento.
No dia 26 de maio, a desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes retirou o processo de pauta, citando a necessidade de maior análise. Após a retirada, Cabral expressou sua gratidão a Bacellar:
““Irmão! Saiu de pauta o meu processo. Você é um querido. Te amo, amigo!!!””
Bacellar respondeu com uma figurinha.
Entretanto, a condenação foi mantida. Em 7 de outubro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão anterior, excluindo apenas o pagamento de multa civil. Em 3 de março de 2023, os embargos de declaração foram negados.
A desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes afirmou que não recebeu pedidos para retirar o processo de pauta. Os advogados de Cabral e Ancelmo confirmaram que o processo foi julgado e que ambos estão recorrendo. A defesa de Eike Batista não se manifestou, e Bacellar não respondeu às solicitações de comentário.
