O governo brasileiro enviou ao Senado um relatório sobre a inadimplência de 15 países, com base em dados coletados em dezembro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esses países reconhecem suas dívidas, mas não pagam ao Brasil há quase duas décadas. Por lei, eles não podem obter novos créditos do governo brasileiro.
A lista dos países inadimplentes inclui: Antígua e Barbuda, Bolívia, Congo-Brazzaville, Cuba, El Salvador, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Moçambique, Nicarágua, São Tomé e Príncipe, Senegal, Venezuela e Zimbábue.
A maior dívida pendente é da Venezuela, que ultrapassa 6 bilhões de dólares, equivalentes a 32 bilhões de reais. Essa dívida tem origem em créditos e seguros concedidos a partir de 2008, durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, às empreiteiras Odebrecht (atual Novonor) e Andrade Gutierrez para obras de infraestrutura.
Os contratos foram firmados com os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. A recuperação desse valor é considerada improvável, uma vez que parte dele foi utilizada em negócios suspeitos relacionados à cleptocracia venezuelana.
A dívida de Cuba é menor, superando 800 milhões de dólares, cerca de 4,2 bilhões de reais, sendo que mais da metade desse valor decorre de financiamentos à Odebrecht (Novonor) na construção do porto cubano de Mariel.
Atualmente, 418 milhões de dólares, ou 2,2 bilhões de reais, estão em fase de vencimento. O governo brasileiro utiliza o financiamento a empresas nacionais na exportação de bens e serviços como parte de sua política externa.
As operações de comércio com a Venezuela e Cuba refletem as opções políticas predominantes em Brasília na última década, muitas vezes favorecendo empresários que financiam campanhas eleitorais.
O crédito governamental é concedido às empresas nacionais para exportação mediante garantias “irretratáveis” dos países contratantes. Quando a dívida não é paga, o prejuízo é socializado entre os brasileiros, com o Tesouro Nacional arcando com os custos. Atualmente, o calote totaliza cerca de 10 bilhões de dólares, aproximadamente 53 bilhões de reais.
