A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa de quinta-feira (19) um projeto de lei que amplia o financiamento de ações contra a estiagem.
O projeto inclui a Operação Carro-Pipa e outras iniciativas de mitigação dos efeitos da seca entre as ações que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta altera a Lei 12.340/10, que regula o repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ações de prevenção e resposta em áreas afetadas por desastres.
