A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, incluindo o uso de aviões e drones.
Em caso de descumprimento, a multa inicial prevista é de R$ 50 mil. A votação contou com a presença de trabalhadores rurais que foram prejudicados pela pulverização.
Raimundo Alves, coordenador da Associação de Educação Agrícola, ressaltou que leis municipais como essa podem incentivar a criação de uma legislação estadual que proíba a prática.
A presidente da Câmara Municipal, Natália Duda, afirmou que tanto pecuaristas quanto agricultores foram ouvidos durante o processo de aprovação da lei.
Moradores do povoado Pau D’Arco relataram que uma família teve hortas, poços de água e animais afetados pela pulverização de agrotóxicos realizada por drone. A família também mencionou problemas de saúde e perda de plantações.
O uso de drones para aplicação de agrotóxicos tem crescido no Brasil como alternativa à aviação agrícola tradicional. Informações preliminares indicam que um produtor pretendia eliminar ervas daninhas, mas o vento dispersou o produto para a comunidade próxima, que depende da agricultura familiar.
Diante dessa situação, a Prefeitura de Bacabal enviou o projeto de lei à Câmara Municipal, resultando na proibição do uso de aviões e drones para pulverização de agrotóxicos.
