A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que estava agendada para hoje, 18 de março de 2026, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19.
A proposta aborda a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, seria uma das participantes do debate.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator da PEC na CCJ. Até o momento, não há uma nova data marcada para a realização da audiência.
