A comissão especial da Câmara dos Deputados discute a atualização do Código de Trânsito Brasileiro. A proposta em análise pode reverter uma medida do Ministério dos Transportes que flexibilizou a formação de condutores, visando reduzir o custo da habilitação.
Durante audiência pública realizada em 25 de março de 2026, Yomara Ribeiro, da Associação de Trânsito de Santa Catarina, afirmou que a mudança representaria um retrocesso. Ela criticou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola na primeira habilitação e a redução das aulas práticas para duas horas.
““Não queremos a rigidez que havia. Queremos equilíbrio. Esse é o ponto central dessa discussão. Queremos, sim, uma habilitação mais justa, mais acessível, mas com formação real.””
Paulo Magalhães, representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, destacou que mais de 37 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil.
““O fator comportamental é o fator predominante na causa desse sinistro, dessas mortes, dessas lesões graves,””
afirmou.
Mateus Martins, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, ressaltou que o alto custo e a demora de até três anos para concluir a formação afastam motoristas do mercado de trabalho. Ele defendeu que as autoescolas tenham autonomia para flexibilizar a formação, desde que as avaliações sejam mais rigorosas.
““Você pode até flexibilizar a formação dentro de uma escola de trânsito com profissionais competentes, só que precisa endurecer verdadeiramente as avaliações teóricas e práticas.””
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que apresentará um texto alternativo ao analisar as propostas.
““Precisamos avançar, atualizar, melhorar o trânsito, melhorar a formação, a qualidade de uma outra geração que vivemos no nosso país,””
resumiu o relator.
A comissão especial está analisando 270 propostas sobre o tema, incluindo o PL 8085/14 e apensados. A proposta que pode reverter a flexibilização da formação de motoristas é uma delas. O deputado Coronel Meira (PL-PE) preside o colegiado, que conta com os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) como 1º, 2º e 3ª vice-presidentes, respectivamente.
