O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), publicou um manifesto nas redes sociais nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, criticando o STF (Supremo Tribunal Federal). Viana afirmou que o colegiado não aceitará perder suas ‘prerrogativas institucionais’.
Na publicação, que também foi enviada à Suprema Corte, o senador expressou preocupação com as recentes decisões do STF, que permitiram que pessoas convidadas ou convocadas prestassem depoimentos ao colegiado. Ele considerou essas decisões como uma ‘preocupação grave, objetiva e inadiável’.
Viana argumentou que tais decisões ‘vêm limitando o exercício de uma prerrogativa constitucional do Parlamento brasileiro’. Ele destacou que ‘a Constituição não deixa margem para dúvida’.
O senador ressaltou que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, afirmando que ‘isso não é simbólico’. Segundo ele, trata-se de um ‘instrumento real de fiscalização, criado para proteger a sociedade quando há indícios de abuso, fraude ou lesão ao interesse público’.
