A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou a Cartilha Eleitoral 2026 para orientar agentes públicos e a população sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral. O material, com linguagem objetiva e didática, está disponível no site da PGE e visa ampliar o conhecimento sobre as regras do processo eleitoral.
Além da versão impressa e digital da cartilha, a PGE lançou o chatbot PGE Responde – Eleições 2026, uma ferramenta de inteligência artificial que facilita o esclarecimento de dúvidas sobre as vedações legais. O serviço estará disponível até o final do ano e responde em tempo real às perguntas dos usuários, com base na Nota Técnica Eleitoral de 2026.
A cartilha reúne normas da legislação eleitoral vigente e orientações da Nota Técnica nº 1/2026, publicada pela PGE em janeiro. As condutas vedadas estão organizadas por períodos de aplicação, com exceções e exemplos práticos, visando auxiliar agentes públicos e gestores em suas atividades durante as eleições.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que o material ressalta o papel estratégico da PGE na consultoria jurídica, estabelecendo diretrizes para preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
““A Cartilha Eleitoral 2026 é uma contribuição da PGE, que atua como guardiã da legalidade. Trata-se de um guia prático e acessível, que oferece segurança jurídica aos gestores públicos e reforça a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante o processo eleitoral”, afirmou.”
A publicação da Cartilha Eleitoral é uma prática consolidada na PGE-GO, atualizada a cada pleito, incluindo eleições municipais, devido à abrangência das normas eleitorais que impactam a administração pública estadual.
