O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de março de 2026.
As despesas relacionadas à criação dos novos cargos serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. A implementação ocorrerá de forma gradual, entre 2026 e 2028, e estará condicionada à autorização orçamentária anual.
A lei prevê a criação de 50 cargos de analista judiciário, 70 cargos de técnico judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
A norma tem origem em um projeto de lei de iniciativa do CNJ (PL 5490/25) e foi aprovada na Câmara no início de março. O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu o fortalecimento do CNJ para controlar e fiscalizar o Judiciário.
“”Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário”, ponderou o deputado.”
