A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que assegura prioridade para gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Os insumos incluem vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a garantia no trecho que trata da proteção à gestante e ao bebê.
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação.
““O escopo da proposta é trabalhar para preservar as gestantes e os bebês, durante o período gestacional e nos primeiros meses de vida”,”
disse.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirmou que o objetivo é favorecer gestantes e lactantes no recebimento de insumos.
““A experiência recente da pandemia de Covid-19 mostrou que eles são importantes”,”
declarou.
