A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/22, que destina o saldo remanescente e não reclamado do leilão de veículos abandonados ao Fundo Social do pré-sal (FS).
O Fundo Social tem como objetivos o desenvolvimento da saúde pública e do meio ambiente. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente determina que os recursos obtidos em leilões desse tipo sejam usados para cobrir despesas, multas e outras dívidas do proprietário do veículo.
O saldo remanescente fica disponível ao proprietário por cinco anos. Se não for reclamado, é depositado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
A deputada Renata Abreu (Pode-SP) é a autora do projeto. O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), recomendou a aprovação e destacou que a remoção e o leilão de veículos abandonados ajudam a reduzir riscos sanitários.
““A medida dialoga com a dimensão social da mobilidade urbana e com o papel do trânsito na promoção de cidades mais organizadas e sustentáveis”, afirmou o relator.”
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, além de ser sancionada pela presidência da República.
