A cúpula da CPMI do INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos trabalhos da comissão, que foi instalada no ano passado para investigar desvios de R$ 4 bilhões das aposentadorias dos idosos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que apresentará uma ação para esse fim. Se a solicitação não for atendida, a comissão terá que ser encerrada no dia 28 de março.
A intenção dos parlamentares, especialmente os da oposição, é estender o prazo para ampliar algumas linhas de investigação que não avançaram. O foco principal é o suposto envolvimento de Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, com fraudadores do INSS.
Lulinha foi mencionado em um depoimento à Polícia Federal do empresário Edson Claro, ex-parceiro de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como o principal operador do esquema. No relato, Claro afirmou ter ouvido de Antunes que ele pagava R$ 300 mil mensais a Lulinha em troca de facilidades junto ao governo.
O presidente da República não desmentiu as suspeitas sobre seu filho e declarou em entrevista que, se Lulinha estiver envolvido, “vai pagar o preço porque a lei é para todos”.
Na semana passada, a CPMI recorreu ao STF contra uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, que impediu os parlamentares de acessarem as quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de Lulinha. Dino justificou sua decisão afirmando que os requerimentos aprovados na CPMI não tinham a devida fundamentação legal e não deveriam ter sido votados em bloco, mas sim de forma individualizada.
A decisão foi criticada pelos parlamentares, que a consideraram uma intromissão indevida do STF em assuntos do Legislativo.
