A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aproxima do fim de seus trabalhos, com a análise do relatório final prevista para quarta-feira (25) e a votação do parecer para quinta-feira (26). A continuidade das atividades da comissão depende de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de prorrogação.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a comissão foi instalada em agosto e tem prazo final de funcionamento até domingo (28). A cúpula da CPMI apresentou um mandado de segurança ao STF para prorrogar as atividades por até 120 dias. O pedido aguarda análise do ministro André Mendonça, relator das ações relacionadas às fraudes do INSS.
O STF foi acionado após um requerimento de prorrogação não ter andamento no Congresso, apesar do apoio de 175 deputados e 29 senadores, número superior ao necessário. Integrantes da CPMI, especialmente da oposição, alegam que faltou vontade política do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que deveria ter lido o pedido para dar aval à prorrogação.
Na última quarta-feira (18), Alcolumbre afirmou que ainda não há data para a convocação da próxima sessão do Congresso. A cúpula da CPMI argumenta que houve “omissão deliberada” da Mesa Diretora e do presidente do Congresso, e que o pedido de mais prazo atende aos “requisitos constitucionais e regimentais necessários”.
“Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos Parlamentares para avaliação e, na quinta-feira, nós votaremos o relatório já definitivo”, declarou Carlos Viana na última reunião do colegiado.
O relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) pode solicitar o indiciamento de cerca de 200 pessoas. O relator ainda avalia incluir nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente. Embora não seja formalmente investigado, Lulinha foi mencionado nas apurações por possíveis ligações com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em aposentadorias.
Antes da análise do relatório de Gaspar, a CPMI tem agendados dois depoimentos para segunda-feira (23). As oitivas serão de Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente da Dataprev, e de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Mesmo sem uma perspectiva concreta de prorrogação, a CPMI aprovou novos requerimentos para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-chefe da autoridade monetária Roberto Campos Neto, sobre o caso do Banco Master. As oitivas serão agendadas caso a comissão consiga a continuidade das atividades.
