O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que os trabalhos da comissão podem ser prorrogados por até 120 dias, caso surjam novos fatos. Viana defende uma extensão inicial de dois meses para a conclusão das investigações.
Mais cedo, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogue as atividades da CPMI. A decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
“Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa em todos os nossos relatórios. Agora, nós podemos estender até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Mas eu defendo, vou conversar, porque a decisão é da minoria, de que nós estendamos a CPMI por dois meses”, disse Viana em entrevista coletiva no Senado.
Em sua decisão, o ministro Mendonça considerou inconstitucional a “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em não receber e promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça atendeu a um pedido feito pela presidência da CPMI, cujas atividades estão previstas para serem concluídas no dia 28 de março.
Davi Alcolumbre e a Mesa Diretora do Congresso têm agora 48 horas para ler o requerimento que pede a prorrogação da comissão. Viana, crítico de decisões recentes de ministros da Suprema Corte, ressaltou que o papel de Mendonça “devolveu um pouco da confiança que a população brasileira quer ter no Supremo Tribunal Federal”.
“Foi uma vitória do povo brasileiro. É uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito. Foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito para resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo, ele tem que nos devolver. Mas quando a lei não é cumprida, como foi o caso desse requerimento, nós tínhamos todas as assinaturas, nós tínhamos toda a regra cumprida e, infelizmente, o Parlamento, pela Presidência do Senado, se recusou a receber o requerimento”, completou Viana.
