O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a comissão apresentará um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, declarou Viana na segunda-feira (9). Segundo o senador, a decisão, da forma como foi publicada, gera “mais dúvidas do que certezas”.
A decisão de Dino foi tomada de forma monocrática, ou seja, individual. Para que continue valendo, ela precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O julgamento para manter ou derrubar a determinação está marcado entre 13 e 20 de março, no plenário virtual do Supremo.
Quanto ao julgamento, Viana afirmou que espera que os ministros “devolvam as prerrogativas do Congresso” durante a análise. A CPMI aprovou no fim de fevereiro as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O filho do presidente virou alvo da comissão após ter seu nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.
O ministro Dino, no entanto, suspendeu as quebras de sigilos aprovadas. A decisão foi aprovada em bloco, ou seja, os requerimentos foram votados em grupo, todos de uma vez, sem que fosse feita uma análise de cada um deles individualmente. O magistrado considerou a votação em bloco como um “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.
A decisão da CPMI resultou em confusão no dia em que a quebra de sigilo foi aprovada. Enquanto o presidente do colegiado, Carlos Viana, afirmou ter contado sete votos de governistas para barrar a quebra, a base alegou que havia 14 votos. Com a decisão de Dino, a comissão terá que votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual.
Além da decisão sobre Lulinha, a CPMI havia aprovado outros 86 requerimentos na ocasião, que também terão de ser votados novamente.
