A crescente tensão entre os Poderes da República e a fragilização das instituições democráticas estão colocando em risco a efetividade do combate à corrupção no Brasil. Essa análise foi apresentada durante o painel ‘Existe separação entre poderes no Brasil? A crise das instituições e seu impacto na corrupção’, realizado no seminário ‘Caminhos contra a Corrupção’, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
O painel foi mediado por Ricardo Ferraz, editor de VEJA, e contou com a participação de Celso Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP, Lucas de Aragão, cientista político e sócio da Arko Advice, e Mário Luiz Sarrubbo, ex-Ministro da Justiça. Os debatedores discutiram a viabilidade da clássica separação de poderes no atual cenário político.
Na abertura, Ferraz destacou o aumento do protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate público e a crescente tensão com o Congresso Nacional. Ele mencionou que questões como a regulamentação das emendas parlamentares, decisões monocráticas e propostas de impeachment de ministros têm intensificado os conflitos institucionais, com reflexos nas eleições.
Celso Campilongo observou que a situação não é exclusiva do Brasil, apontando uma ‘orquestração internacional’ de ataques a cortes constitucionais e à democracia representativa, visível em países como Estados Unidos, Itália e Hungria. Ele alertou que o Judiciário ampliou seu poder nas últimas décadas, o que aumentou sua vulnerabilidade. ‘O Supremo se apresenta para esse embate com muita fragilidade’, afirmou, referindo-se a episódios recentes que desgastam a imagem da Corte.
Lucas de Aragão destacou a fragmentação do poder político como um fator central da crise. Ele afirmou que o Brasil abandonou um modelo de governabilidade mais concentrado, convivendo agora com múltiplos centros de decisão, o que eleva os riscos de corrupção. ‘O poder hoje é completamente fragmentado e isso gera vários pontos possíveis de corrupção’, disse.
Aragão criticou a judicialização excessiva da política e o uso do STF como instância para disputas partidárias, afirmando que isso, junto ao ativismo judicial, contribui para a instabilidade institucional. Mário Luiz Sarrubbo trouxe a perspectiva do Executivo, relatando sua experiência no Ministério da Justiça e afirmando que a crise institucional brasileira está inserida em um contexto global de transformação, marcado por redes sociais, desinformação e avanço do populismo.
Sarrubbo observou que a deterioração das relações entre os Poderes e a polarização política dificultam o funcionamento do sistema. Ele defendeu a necessidade de uma revisão estrutural do modelo político, afirmando que ‘o sistema de governo hoje não funciona mais’.
Os participantes concordaram que há uma subversão das funções clássicas dos Poderes, com todos disputando funções simultaneamente, o que gera conflitos e sobreposição de competências. Também foi mencionado o uso recorrente do impeachment como instrumento político, que contribui para a instabilidade e enfraquece a democracia.
No encerramento, a discussão abordou o papel da sociedade civil. Apesar das críticas às instituições, os debatedores reconheceram que o Brasil possui uma sociedade mobilizada, capaz de pressionar por mudanças, embora essa mobilização ainda seja fragmentada e insuficiente diante dos desafios atuais. A conclusão do painel foi de que o país vive um momento de inflexão institucional, onde o equilíbrio entre os Poderes está em disputa. Sem reformas estruturais e fortalecimento da democracia representativa, o ambiente pode se tornar ainda mais propício a crises e práticas de corrupção.
