O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher uma obra literária com temática LGBT+. A condenação se refere ao caso da Bienal do Livro de 2019, quando Crivella mandou recolher a HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que mostrava um beijo entre dois homens.
Crivella foi processado por associações que defendem os direitos de pessoas LGBT+. A decisão atual analisa embargos de declaração da defesa de Crivella, que argumenta que o ex-prefeito não incitou ódio ou discriminação com o recolhimento dos quadrinhos.
““A atuação estatal ultrapassou o campo de manifestação individual de pensamento, na medida em que foi utilizada a máquina pública para impedir determinada forma de expressão, circunstância que afasta a narrativa de mera divergência ideológica e fundamenta a responsabilização reconhecida”, disse o relator Guilherme Peña de Moraes.”
O juiz determinou que o pagamento de R$ 100 mil deve ser revertido a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou Crivella em outubro de 2024 pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, tornando-o inelegível até 2028. O TRE-RJ também impôs uma multa de R$ 106.410,00 ao ex-prefeito.
O tribunal entendeu que Crivella utilizou a máquina pública para obter financiamento para sua campanha à reeleição, através de caixa 2. Na ocasião, Crivella não conseguiu se reeleger.
O relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, afirmou que o ex-prefeito comandou um esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações.
