O debate recente sobre o Projeto de Lei nº 896/2023 evidenciou a dificuldade do Brasil em tratar a violência contra mulheres com a seriedade necessária. Críticas políticas e discursos sobre ‘excesso de punição’ revelam uma inversão de prioridades, onde proteger mulheres é visto como um exagero, em vez de uma necessidade urgente.
Ofender a dignidade de mulheres, incitar violência contra elas e normalizar sua desumanização não são atos triviais, mas parte de uma engrenagem que sustenta um cenário brutal. O Brasil registra números alarmantes de feminicídio anualmente. Casos como o de Raiane Santos, jovem de 21 anos assassinada pelo namorado em Goiânia, são sintomas de uma cultura que naturaliza o controle e a violência contra mulheres.
O PL 896/2023 não surge como um exagero, mas como uma resposta à realidade. Ele visa incluir a misoginia, entendida como discriminação e incitação ao ódio contra mulheres, no mesmo arcabouço jurídico que combate outras formas de preconceito. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o projeto de ‘aberração’ e divulgou informações falsas sobre ele, compartilhando um trecho que não pertence ao projeto, mas a outra proposta da autora do PL, Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Após uma reportagem, a postagem enganosa de Nikolas foi removida. Um delegado em Goiás criticou o projeto, alegando que ‘as cadeias já estão lotadas’ e que não seria necessário prender mais pessoas. Esse argumento, embora pragmático à primeira vista, revela uma contradição profunda. Se a superlotação carcerária é motivo para evitar a criminalização de condutas, deveríamos rever todo o sistema penal, incluindo penas severas aplicadas a crimes como tráfico de drogas.
Parte das críticas ao projeto ignora o papel das redes sociais na amplificação da violência. Movimentos como o ‘redpill’, que ganhou espaço entre jovens, se tornaram ambientes de disseminação de ressentimento e misoginia. A socióloga Munyque Ribeiro descreve esse fenômeno como uma reação à perda de privilégios masculinos, enquanto a advogada Gabriele Andrade aponta que esses espaços funcionam como ‘casas digitais’ para homens frustrados.
Tendências como a ‘rejeição de pedido de casamento’, onde homens simulam agressões contra figuras femininas, mostram como a violência está sendo banalizada nas redes. Esse conteúdo é consumido por adolescentes, contribuindo para a normalização de comportamentos violentos. Ignorar isso em nome da liberdade de expressão é fechar os olhos para o impacto real dessas narrativas.
O problema é estrutural e interseccional. Mulheres negras estão entre as maiores vítimas da violência, enfrentando machismo, racismo e desigualdades socioeconômicas. O combate à misoginia não pode ser reduzido a um debate simplista sobre ‘prender mais ou menos’. Trata-se de definir que tipo de sociedade queremos ser.
É evidente que o sistema prisional brasileiro precisa de reformas profundas. No entanto, usar suas falhas como justificativa para não enfrentar a misoginia perpetua o problema. O enfrentamento dessa realidade exige ações como educação, políticas públicas e fortalecimento de instituições. A pergunta é simples: se a sociedade não se mobiliza diante da morte de mulheres, diante do quê ela vai se mobilizar?
“A misoginia não é opinião. É uma forma de violência. E tratá-la como tal não é excesso — é o mínimo.”
