A CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas, deve encerrar seus trabalhos neste sábado (28). A decisão foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para derrubar a prorrogação da comissão parlamentar mista de inquérito.
Na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, os ministros do STF decidiram rejeitar a liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciasse em 48 horas sobre a prorrogação da comissão. Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da continuidade dos trabalhos.
Após a decisão do STF, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), convocou uma sessão para esta sexta-feira (27) para a leitura do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento deve apresentar pedidos de indiciamento para mais de 200 pessoas, incluindo políticos supostamente envolvidos nas fraudes contra a Previdência.
““O que nós assistimos aqui é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investigação seguir em frente e chegar a todas as áreas do poder em nosso país, que infelizmente tem membros envolvidos nesse golpe milionário contra a Previdência brasileira”, lamentou Viana após a decisão do Supremo.”
A disputa política e jurídica sobre o futuro da CPMI marcou o dia no Congresso Nacional. Pela manhã, Viana havia anunciado a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, baseando-se na decisão de André Mendonça. No entanto, horas depois, o plenário do STF derrubou essa possibilidade.
O julgamento no Supremo foi marcado por duras críticas de ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre a condução da CPMI. Gilmar Mendes chegou a mencionar possíveis crimes relacionados ao vazamento de conversas de Daniel Vorcaro, que teriam saído da sala-cofre da comissão. Também houve críticas às votações em bloco para quebras de sigilo.
A maioria dos ministros defendeu que a decisão sobre prorrogar ou não uma comissão parlamentar de inquérito cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, não ao Judiciário. Os precedentes citados referiam-se à criação de CPIs, não à sua prorrogação, argumentaram os ministros que formaram a maioria.
