A deputada finlandesa Päivi Räsänen foi condenada pelo Supremo Tribunal do país por um caso de discurso de ódio relacionado a um panfleto de 2004, no qual se referia à homossexualidade como uma ‘desordem de desenvolvimento’. A decisão foi anunciada na quinta-feira, com um voto apertado de 3 a 2.
Räsänen já havia sido absolvida em duas instâncias anteriores. O caso se baseou em um panfleto que ela publicou intitulado ‘Homem e Mulher Ele os Criou: Relações Homossexuais Desafiam a Compreensão Cristã da Humanidade’, onde argumentava que a homossexualidade poderia ser considerada uma ‘desordem de desenvolvimento negativa’.
Räsänen escreveu: ‘[T]o material científico prova inequivocamente que a homossexualidade é uma desordem do desenvolvimento psico-sexual. Aqueles que afirmam que a homossexualidade é uma variedade de sexualidade natural e ‘saudável’ anulam o valor probatório encontrado em estudos de histórico familiar por razões políticas.’
De acordo com a ADF International, o tribunal considerou Räsänen culpada por ‘ter disponibilizado ao público e mantido disponível opiniões que insultam os homossexuais como um grupo com base em sua orientação sexual’, embora o panfleto tenha sido publicado anos antes da promulgação da lei.
Após a decisão, Räsänen expressou seu choque e desapontamento, afirmando: ‘Estou chocada e profundamente desapontada que o tribunal não tenha reconhecido meu direito humano básico à liberdade de expressão. Defendo os ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender meu direito e o de cada pessoa de compartilhar suas convicções na esfera pública.’
Ela também anunciou planos de apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para ajudar a evitar que ‘outras pessoas inocentes passem pela mesma provação por simplesmente compartilhar suas crenças.’
O tribunal impôs uma multa de aproximadamente R$ 2.100 a Räsänen e exigiu que o panfleto fosse ‘removido do acesso público e destruído’. O diretor executivo da ADF International, Paul Coleman, lamentou a condenação, chamando-a de ‘exemplo de censura estatal’.
‘A liberdade de expressão é um pilar da democracia. É correto que o tribunal tenha absolvido Päivi Räsänen por seu tweet de 2019. No entanto, a condenação por um simples panfleto da igreja publicado décadas atrás – antes da lei sob a qual ela foi condenada ser aprovada – é um exemplo ultrajante de censura estatal. Essa decisão criará um efeito inibidor severo para o direito de todos de falar livremente,’ disse Coleman.
