O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) solicitou, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), uma solução para as cobranças indevidas de pedágio eletrônico nas rodovias.
O problema ocorre nos pontos de livre passagem, onde pórticos substituem as praças físicas e a cobrança é feita automaticamente. O motorista paga posteriormente. Segundo Leal, o sistema começou a ser testado no Rio de Janeiro em 2023 e já resultou em mais de 1,5 milhão de multas no estado.
O deputado criticou a falta de solução para o problema, afirmando:
““O ministro disse que as multas deveriam ser suspensas. Mas a agência ainda não resolveu a situação. O sistema foi implantado em 2023 e, até agora, não há definição sobre o passivo.””
Leal se referiu à declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que as multas aplicadas durante a fase experimental seriam suspensas. O diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, confirmou a suspensão, informando que todas as multas ficarão suspensas até a regulamentação completa do sistema.
Basílio Neto reconheceu que o modelo ainda apresenta falhas, especialmente pela falta de informação e sinalização adequada. Ele destacou que muitos motoristas não sabem quando passam por um pórtico, quanto devem pagar ou como realizar o pagamento. Além disso, as informações estão dispersas, dificultando o entendimento do usuário sobre a quem pagar em uma mesma viagem.
Para resolver essas falhas, o governo planeja centralizar todas as informações sobre pedágio eletrônico em um único sistema. Segundo Basílio Neto, os dados estarão disponíveis no aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo desde a notificação até as formas de pagamento.
““O cidadão terá acesso a tudo em um único ambiente, em um aplicativo já usado por milhões de pessoas,””
afirmou.
Apesar dos problemas, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio Barcelos, considerou o modelo positivo. Ele informou que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56%, mesmo em praças recém-implantadas, enquanto em outros países esse índice gira em torno de 7%.
