A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e o Instituto Mauro Borges (IMB) realizam visitas técnicas na divisa com Tocantins para averiguar a área em litígio. A ação visa subsidiar a preparação do Estado para a audiência de conciliação marcada para 6 de abril, conforme informou o procurador-geral Rafael Arruda.
Segundo Arruda, a comitiva da PGE e do Instituto Mauro Borges está em Cavalcante para inspecionar o local controverso. O objetivo é identificar elementos naturais e geográficos que estão em desconformidade com a carta topográfica do Exército Brasileiro. As inspeções ocorrem nesta sexta-feira, 27, e sábado, 28, com foco em nascentes e cursos d’água da região.
A diligência faz parte da Ação Cível Originária (ACO) protocolada por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado alega que Tocantins se apropriou indevidamente de uma área de 12 mil hectares devido a um erro na Carta Topográfica do Exército Brasileiro, elaborada em 1977.
De acordo com os autos, o município de Cavalcante afirma que a carta identificou como “Rio da Prata” o que, na verdade, seria o “Córrego Guarda-Mor”, um afluente. Além disso, o que é denominado como “Córrego Ouro Fino” na carta seria, segundo o município, o verdadeiro Rio da Prata. O Córrego Ouro Fino, apontado por Cavalcante, sequer aparece nomeado no documento cartográfico.
A tese de Goiás sustenta que a perda territorial causou prejuízos ao Estado, incluindo a contagem populacional do Censo de 2022. Os moradores da área passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, o que impactou os repasses de recursos públicos.
““Vemos com bons olhos a conciliação com Tocantins”, disse o procurador-geral de Goiás.”
