A construção do novo campus do Instituto Federal de Roraima (IFRR) em Rorainópolis, no Sul do estado, está paralisada há cinco meses devido a uma disputa judicial. O conflito envolve o próprio instituto, a prefeitura, órgãos federais e moradores que ocupam a área destinada à obra.
A expectativa inicial era concluir a construção em abril de 2027, mas o impasse legal pode levar à perda de recursos milionários do Governo Federal destinados à educação. O terreno em questão fica a cerca de 700 metros da BR-174.
Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu oficialmente o local ao IFRR para a construção da escola técnica. No entanto, a construtora foi impedida de iniciar os trabalhos pelo agricultor Erisvaldo da Conceição Lima, que alega ser o proprietário da terra.
O IFRR informou que já possui cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. Contudo, com a paralisação, o Ministério da Educação (MEC) tem cobrado avanços, e o instituto teme que os recursos sejam redirecionados para outros estados.
““O juiz federal Diego Carmo de Sousa alertou para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”,”
disse o IFRR, que também enfatizou que o impasse pode causar prejuízos sociais à educação de Rorainópolis.
O Incra reconheceu que Erisvaldo havia sido cadastrado na área, mas afirmou que a inscrição foi feita de maneira equivocada e já foi cancelada, pois a área estava destinada ao interesse público. A prefeitura de Rorainópolis não se manifestou sobre o caso.
Uma ordem da Justiça Federal determinou a desocupação da área em outubro de 2025, mas a decisão foi suspensa após uma moradora apresentar documentos que afirmavam sua residência no local. Em fevereiro de 2026, o juiz reconsiderou e restabeleceu a decisão, dando 10 dias para a saída dos ocupantes e autorizando o uso de força policial, se necessário.
A defesa de Erisvaldo e de Severina Alexandrina Holanda Neta Oliveira argumenta que a ocupação é histórica e ocorreu de boa-fé, com o aval do poder público. O advogado das partes repudia a ideia de que os moradores sejam invasores e afirma que Erisvaldo foi assentado formalmente pelo Incra.
““Severina comprou o imóvel de forma regular e pagou impostos municipais”,”
disse o advogado, que criticou a gestão da prefeitura por cancelar os documentos de forma abrupta. A defesa já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a desocupação, buscando garantir que as famílias sejam identificadas e indenizadas.
A Justiça Federal, no entanto, manteve a ordem de desocupação, apontando indícios de má-fé na documentação apresentada por Severina. O juiz destacou que a própria prefeitura informou que os cadastros imobiliários da moradora haviam sido cancelados por erro de procedimento em março de 2025.
Além disso, o magistrado acatou provas do IFRR que mostram o terreno vazio até o fim de agosto de 2025, evidenciando que a construção da casa de Severina começou apenas em outubro, quando a disputa já estava judicializada. A área permanece ocupada, segundo a empresa responsável pela obra do novo campus do Instituto.
