O painel ‘Emendas parlamentares: uma história de captura do orçamento público no Brasil após 2014’ foi realizado no seminário do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e abordou o avanço das emendas parlamentares no orçamento federal e seus impactos sobre o planejamento de políticas públicas.
Especialistas destacaram que o aumento expressivo desses recursos, aliado à baixa transparência e à fragmentação das decisões, compromete a eficiência do Estado e amplia os riscos de mau uso do dinheiro público.
A mediação foi conduzida pela jornalista de dados Judite Cypreste, com a participação de Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, e Bruno Bondarovsky, idealizador da Central de Emendas.
Judite Cypreste abriu o painel ressaltando que o país vive uma transformação profunda na execução orçamentária desde a última década. Ela afirmou que o orçamento, que deveria servir para reduzir desigualdades regionais, muitas vezes opera como um mecanismo de fragmentação de políticas públicas e opacidade técnica.
Élida Graziane Pinto afirmou que o orçamento é “a lei mais importante da República abaixo da Constituição”, e que o crescimento das emendas parlamentares desorganiza o planejamento estatal ao deslocar recursos para decisões pontuais, sem critérios técnicos claros. “Sem dinheiro não se realizam direitos”, disse, enfatizando a necessidade de um diagnóstico e planejamento de longo prazo.
A procuradora criticou a execução das emendas, apontando a ausência de plano de trabalho e critérios técnicos, o que pode abrir espaço para desvios e comprometer políticas públicas essenciais, como programas de saúde.
Juliana Sakai destacou que o principal problema não é tecnológico, mas sim a priorização política da transparência. Ela mencionou que novas modalidades de emendas surgiram com baixa rastreabilidade, dificultando o acompanhamento dos recursos ao longo das etapas orçamentárias.
Bruno Bondarovsky trouxe dados sobre a dimensão financeira das emendas, que já alcançam dezenas de bilhões de reais por ano, representando uma parcela significativa do orçamento discricionário. Ele afirmou que o modelo atual permite que parlamentares direcionem recursos sem integração com o planejamento nacional, gerando pulverização e dificultando o controle.
No debate sobre soluções, Élida defendeu a aplicação rigorosa das regras existentes, enquanto Juliana destacou a necessidade de maior vinculação entre orçamento e planejamento. Bruno sugeriu restringir a possibilidade de parlamentares indicarem diretamente os beneficiários finais dos recursos.
Os participantes concordaram que o problema exige maior participação da sociedade e que o orçamento público deve ser um tema de debate amplo, desde a elaboração até a execução. O painel concluiu que a disputa pelo orçamento se tornou central na política brasileira e que, sem transparência e controle social efetivo, o risco de captura dos recursos públicos tende a se aprofundar.
