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Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por má gestão de recursos públicos

Amanda Rocha
Última atualização: 18 de março de 2026 16:43
Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, por má gestão de recursos públicos. A decisão foi publicada no dia 11 de março de 2026 e concluiu que ele ultrapassou repetidamente o limite de gastos com servidores durante sua administração, que ocorreu entre 2013 e 2016.

O processo revelou que o ex-prefeito contratou um grande número de funcionários comissionados em várias secretarias e no gabinete. Foram 525 nomeações em 2013, 409 em 2014, 197 em 2015 e 38 em 2016. Relatórios oficiais indicam que a prefeitura gastou significativamente mais do que o permitido com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar 54% da receita do município.

No entanto, os índices de gastos chegaram a 63,76% no fim de 2013, 75,17% em 2014 e 77,05% em 2015. O Ministério Público, autor da denúncia, informou que o então prefeito foi alertado sobre a situação irregular e orientado a reduzir despesas, incluindo a diminuição de cargos comissionados e a demissão de funcionários sem estabilidade. Apesar disso, ele não tomou as medidas necessárias e continuou realizando novas contratações.

A juíza Patrícia de Morais Costa Velasco entendeu que o ex-prefeito agiu de forma consciente ao descumprir as regras e ignorar os alertas, ferindo princípios básicos da administração pública, como legalidade e moralidade. Como punição, Itamar Lemes do Prado foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito.

Além disso, ele ficará proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. Em declaração ao Jornal Opção, o ex-prefeito afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que pretende conversar com seu advogado para discutir o caso.

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