A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. Ele morou nos Estados Unidos por quase dois anos, entre 2018 e 2020, enquanto exercia o mandato e recebia salário sem trabalhar.
Na decisão, Jacy foi condenado a ressarcir R$ 122.091,66 aos cofres públicos, valor correspondente ao período em que recebeu salário enquanto residia no exterior. Além disso, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda de função pública. O total das condenações financeiras chega a R$ 158.719,15, incluindo uma multa civil de R$ 36.627,49. A decisão ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo e a sentença foi assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco.
A defesa do ex-vice-prefeito informou que irá recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade e citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. A defesa também destacou que Jacy retornou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19.
O Ministério Público apontou que investigações baseadas em registros da Polícia Federal confirmaram que o político esteve fora do país entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, período em que ficou totalmente ausente das funções no município. O juiz considerou que o recebimento de salário sem a prestação de serviço caracteriza o fenômeno de “funcionário fantasma” e que houve dolo, ou seja, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos sem exercer o cargo.
O diretório estadual do Partido Verde, ao qual o então vice-prefeito era filiado, informou que Jacy não reside mais no Brasil.
