O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá utilizar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (24) a elevação do limite destinado a essas operações.
Com a nova decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para financiamentos a inovações aumentará de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Essa medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas que deixou de valer em janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa ação é um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações. A ampliação ocorre após uma forte demanda pelas linhas de financiamento no ano anterior, com uma participação significativa de micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, uma vez que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre. Com o novo limite, o governo busca atender essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão também se insere em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente em face da recente retração na produção de bens de capital, um setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.
O governo enfatiza que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e fornecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
