O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá um aumento no número de mutuários em 2026. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras nesta terça-feira (24), que incluem a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As alterações ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas: Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200; Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e Faixa 4, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, reduzindo em relação aos 4,75% anteriores.
Além disso, os limites de financiamento também foram ampliados nas faixas 3 e 4: na Faixa 3, o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%; na Faixa 4, o limite passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um aumento de 20%.
De acordo com o governo, as mudanças devem beneficiar 87,5 mil famílias com juros menores, 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4. A ampliação contará com recursos do Fundo Social, que destinará cerca de R$ 31 bilhões ao programa, com previsão de uso a partir do segundo semestre.
A equipe técnica estima um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, visando facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, em um cenário de juros elevados e redução de recursos da poupança.
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, que é voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam os prazos para reestruturação financeira de entidades para até 15 anos, para compra de equipamentos até 20 anos e para crédito a obras de instalações de saúde até 30 anos. A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado, incluindo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que votou contra.
Além disso, o Conselho Curador aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
