O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar danos causados aos geoglifos no Acre. As ações de reparação incluem a delimitação, cercamento e sinalização dos geoglifos afetados, localizados em Senador Guiomard.
Os geoglifos Missões e Nakahara 73 foram impactados por intervenções realizadas por proprietários de terras que prepararam o solo para o cultivo de soja. O Acre é o estado com o maior número de geoglifos, totalizando mais de mil.
As medidas de reparação também envolvem o cadastramento de 400 sítios arqueológicos no estado, com informações prestadas ao Iphan e registro imobiliário para garantir proteção jurídica. O acordo foi estabelecido por meio do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que busca responsabilizar e reparar danos.
““A medida foi firmada após o Ministério Público Estadual (MP-AC) fazer uma vistoria nos locais e apontar as possíveis irregularidades nas estruturas arqueológicas”,”
disse o MPF.
Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na esfera cível, juntamente com um acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito criminal.
Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu a resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaf) e a portaria 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que dispensavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas. A decisão foi tomada após o MPF alertar sobre o risco de danos irreversíveis aos patrimônios históricos, incluindo geoglifos e terras indígenas.
O Iphan já havia acionado a Justiça Federal em agosto de 2020, após descobrir que sítios arqueológicos com três geoglifos foram aterrados na Fazenda Crixa II, em Capixaba. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAE-AC), Assuero Veronez, afirmou que o aterro ocorreu durante o plantio de grãos, sem que os tratoristas percebessem a estrutura no solo.
