O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as quebras de sigilo aprovadas ‘em globo’ pela CPMI do INSS. ‘Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional’, afirmou Mendes.
O termo ‘em globo’ refere-se à análise conjunta de itens na pauta de votação, sem votação separada. Mendes fez suas declarações durante uma sessão do STF que discute a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
Os ministros estão avaliando uma decisão do ministro André Mendonça, que votou a favor da prorrogação por 60 dias. Gilmar Mendes também criticou o vazamento das informações obtidas por meio da quebra de sigilo, chamando a situação de ‘deplorável’.
“‘Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso’, completou o decano.”
O ministro Alexandre de Moraes apoiou Mendes, afirmando: ‘É criminoso’. Gilmar Mendes citou o caso Vorcaro, onde uma conversa pessoal foi vazada.
