O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master.
Mendes foi o último a votar, formando unanimidade pela prisão do empresário. O julgamento na Segunda Turma do STF começou no dia 13 de março, no plenário virtual, data em que foi formada maioria para manter a detenção.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça. O relator inicial do caso Master e integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento porque reconheceu sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero.
Vorcaro foi preso no dia 4 de março por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do caso Master. Na quinta-feira (19), ele foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.
A mudança foi determinada por Mendonça após a defesa assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para as tratativas iniciais para uma delação premiada. A medida atendeu parcialmente aos advogados do banqueiro, que chegaram a pedir a ida para prisão domiciliar, o que foi negado.
Com o voto de Gilmar, o STF decidiu manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero. No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos: Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva.
Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Antes, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.
O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3ª fase da Compliance Zero. Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro.
O motivo da prisão de Vorcaro foi apontado pela PF ao STF, que indicou que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
