O Governo de Goiás instituiu na quinta-feira, 19 de março de 2026, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco (CBH AGITOS). O novo colegiado fará parte do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e terá funções normativas, consultivas e deliberativas na gestão da água.
O comitê atuará em quatro unidades de planejamento que abrangem afluentes goianos dos rios Tocantins e São Francisco, incluindo áreas dos rios das Almas, Paranã e do Médio Tocantins. O governador Ronaldo Caiado (PSD) assinou o documento que estabelece as atribuições do CBH AGITOS, que incluem acompanhar e aprovar o plano de recursos hídricos da bacia.
Além disso, o comitê poderá propor mecanismos de cobrança pelo uso da água e diretrizes para concessão de outorgas. O colegiado também terá a função de apoiar ações de educação ambiental e sugerir a criação de uma agência de bacia.
A estrutura do comitê poderá contar com até 45 membros com direito a voto, representando o governo estadual, municípios da área de atuação, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. O mandato dos integrantes será de quatro anos, com escolha por indicação para o poder público estadual e por eleição entre os demais segmentos.
O decreto também estabelece a criação de uma diretoria provisória, que terá até 240 dias para organizar a instalação do comitê, elaborar o regimento interno e conduzir o processo eleitoral que definirá os membros e a diretoria definitiva. Durante esse período, o grupo contará com apoio administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
