O governo federal apresentou um relatório final de um grupo de trabalho sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, sugerindo um piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros e delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
O documento será apresentado nesta terça-feira (24) à tarde e servirá como base para o relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), encaminhar a votação do projeto na Câmara. O grupo de trabalho foi constituído por sete ministérios e coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
O governo argumenta que o piso de R$ 10 representa uma “retribuição mínima compatível com os custos operacionais” dos trabalhadores. O adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado visa “aprimorar a justiça remuneratória” e “compensar adequadamente custos operacionais variáveis”, como combustível e desgaste do veículo.
O relatório afirma que essa medida evita perdas financeiras para motoristas e entregadores em trajetos mais longos. “Ao estabelecer um acréscimo mínimo por quilômetro excedente, promove-se maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração”, diz um trecho do documento.
Outro ponto importante do relatório é a recomendação de garantir o pagamento integral nas rotas agrupadas, evitando a “redução artificial” da remuneração em entregas múltiplas. O grupo de trabalho argumentou que essa prática transfere para o trabalhador o “ônus da otimização logística” das plataformas, como IFood, 99 e Keeta.
“A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade”, conclui o relatório.
