Integrantes da área técnica do governo se opõem à criação de uma nova estatal para desenvolver a cadeia de terras raras no Brasil. A proposta, que tem ganhado força nos bastidores da administração federal, é defendida por uma ala minoritária do governo, considerada por fontes como ‘ideológica’, que possui acesso direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse grupo, que inclui interlocutores do petista no Palácio do Planalto e a Casa Civil, argumenta que a criação de uma estatal permitiria maior controle sobre minerais estratégicos, além de proteger a soberania nacional e evitar a dependência externa em cadeias críticas, como a de terras raras. A proposta ganhou força após a assinatura de um memorando de entendimento entre o governo dos Estados Unidos e o estado de Goiás, voltado à cooperação em minerais críticos.
No entanto, a área técnica do setor mineral do governo se opõe à ideia, argumentando que a estrutura atual já opera com limitações significativas de orçamento e pessoal, dificultando a criação de uma nova empresa estatal sem antes fortalecer as instituições existentes. Essas fontes acreditam que o caminho mais eficiente seria reforçar estruturas como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil), ampliando a capacidade de investimento e modernização.
Além disso, integrantes da área técnica ressaltam que a cadeia de terras raras exige conhecimento especializado e construção de expertise ao longo dos anos. Eles defendem a elaboração de uma política robusta para minerais críticos, com diretrizes claras e incentivos à agregação de valor no Brasil. Avaliam que parte do setor privado já possui capital e know-how para desenvolver essas tecnologias, reforçando a necessidade de fortalecer a estrutura existente em vez de criar uma nova estatal.
Essas fontes afirmam que a criação de uma estatal não é defendida por nenhum integrante relevante do setor mineral técnico dentro do governo e levantam preocupações sobre o risco político de longo prazo. Uma mudança de governo a partir de 2027 poderia alterar a estratégia da nova estatal ou até levar à privatização, repetindo experiências passadas. Além disso, há dúvidas sobre a viabilidade política da proposta no Congresso Nacional, onde iniciativas para criação de novos órgãos no setor mineral tiveram pouco avanço.
O principal projeto em discussão atualmente é o da política nacional de minerais críticos, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que adota uma abordagem voltada à abertura de mercado e estímulo ao investimento privado. Integrantes do SGB, da ANM e do Cetem (Centro de Tecnologia Mineral) devem se reunir com o MME (Ministério de Minas e Energia) para discutir o tema e apresentar uma posição majoritariamente contrária à criação da estatal.
O acordo entre os EUA e Goiás, que não cria obrigações jurídicas, foi visto com preocupação por integrantes do governo federal, que o classificaram como uma forma de ‘paradiplomacia’ e apontaram possíveis conflitos constitucionais. Nos bastidores, o movimento foi interpretado como um sinal de que os EUA podem avançar em parcerias diretamente com estados e empresas, sem a intermediação do governo federal, o que reforçou a defesa de maior atuação estatal na cadeia de minerais estratégicos.
Os EUA já investiram mais de US$ 600 milhões em minerais críticos no Brasil, e diversos projetos em andamento já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com empresas estrangeiras. Essas empresas, que possuem direitos minerários concedidos, operam dentro das regras vigentes. Em nível federal, há discussões entre Brasil e Estados Unidos para um acordo mais amplo no setor, que deve seguir o formato de memorando de entendimento.
A proposta em discussão no governo federal não avançou até o momento e é tratada com discrição. Eventuais acordos teriam caráter político, sinalizando o alinhamento do Brasil à estratégia de reorganização das cadeias produtivas do Ocidente. A discussão sobre pisos de preços é vista como estratégica para aumentar a segurança nos investimentos de longo prazo. A Casa Civil negou que a criação de uma estatal para terras raras esteja em avaliação, e o Ministério da Fazenda afirmou não ter informações sobre o tema.
