O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta semana uma resolução que estabelece medidas de defesa sanitária para proteger a cadeia produtiva da tilápia diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV).
A norma define protocolos obrigatórios de controle sanitário sobre o ingresso, trânsito, comercialização e processamento de tilápia e seus derivados provenientes de países com ocorrência confirmada da enfermidade ou de outros patógenos exóticos de risco.
A medida é preventiva e visa preservar o status sanitário da aquicultura paulista, considerando a incerteza sobre os riscos da importação de tilápia, ainda em avaliação pelo Ministério da Agricultura.
“A cadeia da tilápia tem ganhado relevância no agro paulista, com crescimento da produção e geração de empregos. Esse avanço exige uma atenção sanitária cada vez maior, e a resolução é uma medida preventiva para proteger o setor e garantir que continue crescendo com segurança e competitividade”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho.
A resolução estabelece que todos os produtos de tilápia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, oriundos de países com registro da doença, estarão sujeitos a controle sanitário rigoroso em todo o território paulista. Entre as exigências estão: identificação e rastreabilidade dos lotes, segregação de produtos por origem, manutenção de registros sanitários e fiscais por no mínimo 12 meses, e submissão a fiscalização e inspeção pelos órgãos competentes.
As regras se aplicam a produtos destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e seus subprodutos. A execução e fiscalização das medidas caberão à Defesa Agropecuária do Estado, que poderá realizar inspeções em estabelecimentos, cargas e documentos, além de adotar medidas administrativas em caso de risco sanitário.
“A prevenção contra a introdução do agente da TiLV no país, por meio de medidas rigorosas de biosseguridade e vigilância, é fundamental, uma vez que o vírus apresenta taxas de mortalidade que podem atingir até 90% nos plantéis infectados”, comentou Ieda Blanco, médica-veterinária e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos (PESAq).
A resolução considera o avanço internacional do Tilapia Lake Virus (TiLV), que já foi registrado em países da Ásia, África e Oriente Médio. A introdução da doença pode ter impactos relevantes em regiões com alta concentração produtiva, como São Paulo.
“A prevenção sanitária é decisiva para garantir a continuidade da produção, proteger empregos e sustentar o crescimento da cadeia”, reforçou o Presidente da Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo, Martinho Colpani.
