O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) classificou o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área natural. A decisão, formalizada pela Instrução Normativa nº 7/2026, provocou forte reação na piscicultura brasileira.
A medida levanta preocupações sobre os impactos diretos na produção, nos investimentos e na segurança jurídica do setor. O pirarucu é considerado uma das espécies mais promissoras da aquicultura nacional, com produção consolidada em diferentes estados e alto potencial de expansão no mercado interno e externo.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que, em 2024, a produção brasileira de pirarucu somou 1,7 milhão de quilos, com Rondônia sendo o maior produtor, seguido por Pará e Amazonas. Ao todo, 3.185 estabelecimentos estão envolvidos na produção do peixe de água doce.
Com a nova classificação, produtores temem restrições à criação e comercialização do pirarucu fora da região amazônica, o que pode comprometer planejamentos produtivos e novos investimentos no segmento. A decisão surpreendeu agentes da cadeia produtiva, já que o tema ainda estava em discussão na Comissão Nacional da Biodiversidade.
““A decisão causa grande preocupação, especialmente pela ausência de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é estratégico para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, disse Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura.”
Medeiros também destacou que o setor já participava de discussões técnicas e havia apresentado estudos com apoio de instituições de pesquisa, defendendo a necessidade de aprofundamento das análises antes de qualquer decisão. No entanto, a normativa foi publicada antes da conclusão do debate.
Outro ponto levantado pela Peixe BR é o que chamam de “paradoxo regulatório”. O presidente da entidade argumenta que, nos últimos anos, o poder público incentivou a produção do pirarucu como alternativa econômica para diversas regiões, e agora a nova regra pode restringir essa atividade.
““O pirarucu não é uma espécie exótica, é um peixe brasileiro. Classificá-lo dessa forma fora da Amazônia cria uma distorção conceitual e jurídica”, argumentou Medeiros.”
A preocupação do setor vai além do pirarucu. A medida abre precedente para que outras espécies amplamente cultivadas, como tilápia e tambaqui, também possam ser alvo de restrições futuras, ampliando o cenário de incerteza regulatória.
O pirarucu é um peixe com alto desempenho produtivo, podendo atingir cerca de 15 quilos em um ano, e é considerado um dos principais candidatos a ampliar a presença do Brasil no mercado internacional de pescado. A atuação do Ibama também é questionada, pois o órgão já incluiu o pirarucu em listas de espécies ameaçadas em determinados contextos, o que contrasta com a atual orientação que pode levar ao abate de animais fora da região amazônica.
Diante desse cenário, a Peixe BR defende a revisão da normativa e pede maior participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da atividade. A entidade reforça a necessidade de construção conjunta de políticas públicas, com base em critérios técnicos e previsibilidade regulatória.
““A principal consequência hoje é a insegurança jurídica. Isso afeta não só o pirarucu, mas toda a piscicultura brasileira. O produtor precisa de estabilidade para investir”, concluiu Medeiros.”
A discussão deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, com expectativa de reavaliação da medida e intensificação do diálogo entre governo e setor produtivo.
