Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alerta que a lei que permite a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, pode causar impactos negativos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso).
O documento, elaborado em fevereiro de 2026, foi anexado a um processo judicial que discute a Lei Complementar nº 351/2025, que autoriza a verticalização no bairro do Alto. Segundo o ICMBio, a área afetada está na zona de amortecimento do parque, a cerca de 100 metros dos limites do Parnaso.
O órgão destaca que a mudança pode provocar um adensamento urbano significativo, aumentando o número de moradores e construções. A avaliação técnica indica que esse crescimento tende a elevar o fluxo de veículos, dificultar o acesso ao parque e pressionar a infraestrutura urbana, como abastecimento de água e rede de esgoto.
Além disso, o parecer alerta para alterações na paisagem da Serra dos Órgãos, um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade. O ICMBio afirma que a construção de edifícios mais altos pode comprometer a visibilidade de pontos como o Dedo de Deus.
O órgão também ressalta que a verticalização deve interferir na paisagem e impactar a unidade de conservação, já que a beleza cênica é um dos principais atributos do parque. O documento relaciona o valor cultural, turístico e identitário da paisagem a critérios internacionais de preservação.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta ao ICMBio durante a tramitação da lei. Embora não haja exigência formal, o instituto afirma que não foi ouvido, mesmo com a proximidade da área com a unidade de conservação.
A discussão sobre a lei já está na Justiça, e o parecer foi incluído no processo como subsídio técnico. Na conclusão, o ICMBio recomenda uma análise mais rigorosa, afirmando que a proposta pode gerar impactos ambientais e paisagísticos. A norma também é alvo de críticas de moradores e órgãos de controle, com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendando a revogação da lei e a suspensão de licenciamentos, alegando falta de estudos técnicos e de participação pública. Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre o parecer.
