O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, o edital da edição 2026 do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
O edital estabelece os prazos para a justificativa de ausência nas provas do Encceja 2025 e para a inscrição na edição deste ano. O prazo para a justificativa de ausência vai de 06 a 17 de abril. Essa justificativa é destinada aos participantes que não compareceram para realizar as provas de todas as áreas do conhecimento em que estavam inscritos no ano anterior.
A justificativa é o primeiro passo para solicitar a gratuidade na inscrição da edição do Encceja 2026 e deve ser feita no sistema do exame. Caso o pedido de isenção seja reprovado, o participante poderá entrar com recurso entre 27 de maio e 1º de junho. Se a justificativa for reprovada novamente, o participante deverá ressarcir o valor de R$ 40,00 para efetuar a inscrição no Encceja 2026.
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O Encceja também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo relevância multidimensional para a educação brasileira.
Além disso, o Encceja serve de baliza para a criação de políticas que visam a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
