Começa nesta segunda-feira (23) o julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 9h, no II Tribunal do Júri da capital fluminense.
Os réus no processo são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. O caso completa cinco anos em 2026 e é um dos mais acompanhados pela Justiça brasileira nos últimos anos. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual.
Segundo a acusação, Henry morreu após sofrer agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, em março de 2021. O pai do menino, Leniel Borel de Almeida, comentou a data do julgamento:
““Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças.””
Henry Borel faleceu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca. A criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida. Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.
No entanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) descartou essa hipótese ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança. A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões e torturas praticadas por Dr. Jairinho.
De acordo com o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências, tendo sido alertada pela babá do menino pelo menos um mês antes do óbito, mas consentiu com a situação. O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
No júri popular, sete pessoas são selecionadas para formar o Conselho de Sentença. Elas acompanham todo o julgamento, ouvem testemunhas, analisam provas e, ao final, respondem a perguntas feitas pelo juiz sobre a culpa ou inocência dos acusados. A decisão é tomada pela maioria dos votos.
Com o avanço do processo, Jairinho teve seu mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu definitivamente seu registro profissional de médico. Desde o crime, a situação penal dos réus passou por diversas etapas: Dr. Jairinho permanece preso preventivamente desde abril de 2021, com pedidos de habeas corpus negados pela Justiça.
Monique Medeiros protagonizou um embate jurídico sobre sua liberdade. Chegou a obter o direito de responder em liberdade em 2022, mas retornou ao cárcere em julho de 2023 após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF. Em março de 2025, o TJRJ manteve sua prisão preventiva por unanimidade.
Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentando as penas e estabelecendo medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
