O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova investigação determinada pelo ministro Flávio Dino, sem a participação da Procuradoria Geral da República (PGR). A investigação foi aberta a partir de um caso de homicídio, um crime comum, e permitiu que Dino avocasse a competência para investigar um governador e seus familiares, que não possuem foro no STF.
A investigação estava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e incluiu a coleta de provas relacionadas a um caso do INSS envolvendo um senador da República. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e solicitou a André Mendonça os dados do celular do senador Weverton Rocha, que foram apreendidos no caso do INSS, no contexto da apuração do homicídio no Maranhão, que envolve um “desacerto no pagamento de propina”.
Dino mencionou indícios de “obstrução de justiça” contra Weverton Rocha em seu pedido. O homicídio ocorreu em 2022 e um parente do governador do Maranhão, Carlos Brandão, está entre os investigados. O sobrinho do governador, Daniel Brandão, que é chefe do Tribunal de Contas do Maranhão, foi apontado pela PF como estando na cena do crime.
O advogado de Daniel Brandão, Nabor Bulhões, solicitou a anulação dos atos de Flávio Dino, argumentando que a gravidade dos crimes não deve ser um critério para que o caso tramitem no Supremo Tribunal Federal.
