A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que totalizavam mais de R$ 16 milhões, aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, em 2023, devido à construção de um lago artificial em sua mansão.
A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. A sentença acolheu a ação movida por Neymar, cancelando os autos de infração e condenando o município a arcar com custos processuais e honorários advocatícios.
O juiz destacou que não foi demonstrada a existência de dano ambiental definitivo ou de atividades que exigissem licenciamento prévio. Ele também mencionou um relatório do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que já havia indicado que a obra não causou impacto ambiental negativo.
As multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba foram divididas em quatro infrações: R$ 10 milhões por realização de obra passível de controle ambiental sem autorização; R$ 5 milhões por movimentação de terras sem autorização; R$ 1 milhão por descumprimento de embargo; e R$ 10 mil por supressão de bosque sem autorização.
A defesa de Neymar argumentou que a reforma transformou um lago ornamental em uma piscina de luxo, caracterizando uma intervenção em área privada sem potencial poluidor. Por outro lado, a Prefeitura de Mangaratiba alegou que o imóvel está na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, justificando a fiscalização municipal com base na legislação federal.
No entanto, a Justiça entendeu que o município não comprovou a omissão ou insuficiência do órgão estadual (Inea) para intervir na fiscalização. A decisão também apontou falhas nos autos de infração, como a falta de provas técnicas, a inexistência de laudos que comprovassem poluição ambiental e a ausência de demonstração de dano efetivo ao meio ambiente.
O caso do “lago de Neymar” teve início em junho de 2023, quando uma operação interditou a obra na mansão do jogador em Mangaratiba. Neymar alegou que adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 e, meses depois, contratou uma empresa especializada para transformar um tanque de concreto em uma piscina de luxo com aspecto de lago natural.
A reforma durou dez dias e foi amplamente divulgada nas redes sociais, atraindo a atenção das autoridades após denúncias de possíveis irregularidades ambientais. No dia 22 de junho de 2023, fiscais interditaram a obra e, posteriormente, aplicaram as multas milionárias. Em 2024, a Justiça suspendeu as multas em caráter liminar, e agora as infrações foram anuladas definitivamente.
