A Justiça do Maranhão multou a Prefeitura de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) devido à falta de abastecimento de água no município, que persiste há 14 anos.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de uma ordem judicial que exigia a regularização do serviço. A multa diária foi fixada em R$ 5 mil, podendo atingir o total de R$ 100 mil até que a situação seja resolvida.
Segundo informações do MP-MA, uma ação civil pública foi ajuizada em 2012, visando solucionar a falta de água que afeta cerca de mil famílias em Buriticupu. Apesar da decisão judicial, o problema ainda não foi totalmente resolvido.
O Poder Judiciário estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Buriticupu e o diretor-presidente da Caema apresentem documentos que comprovem a regularização do abastecimento. Esses documentos devem incluir laudos de potabilidade, planos de manutenção e informações sobre as estruturas em funcionamento.
Em caso de descumprimento, a Justiça poderá aplicar multas pessoais aos gestores, bloquear ativos financeiros e encaminhar informações aos órgãos competentes para apuração de responsabilidades.
Atualmente, o processo está na fase final, com medidas judiciais em andamento para garantir a regularização do abastecimento de água no município.
