A Justiça de Mongaguá, no litoral de São Paulo, prorrogou os alvarás de funcionamento dos quiosques de madeira da orla, suspendendo a revogação das licenças determinada pela Prefeitura. A administração municipal planejava encerrar as autorizações em 31 de março, como parte de um projeto de revitalização da orla, que inclui a demolição de 30 quiosques.
A decisão judicial atende a uma ação proposta por 28 permissionários, que questionaram a forma como o projeto foi anunciado. A Prefeitura informou que todas as permissões estariam vencidas, já que os alvarás foram concedidos em 1999, com validade de 25 anos.
Apesar do vencimento das licenças, o município decidiu manter os quiosques em funcionamento até o fim da temporada, com início das intervenções previsto para 1º de abril. A proposta da administração inclui regularizar todos os permissionários, implantar um Código de Posturas, padronizar os quiosques em alvenaria e reduzir o número de equipamentos ao longo da orla.
Os permissionários alegaram que não foram apresentados prazos, etapas nem um plano detalhado de reurbanização, o que motivou o pedido judicial para manter as permissões até que o projeto seja formalmente apresentado. O juiz Renan Teruo Suzuki concedeu liminar que determina a manutenção dos alvarás até que a prefeitura apresente o plano de revitalização.
A decisão estabelece que a prorrogação vale apenas para os permissionários que comprovarem individualmente a regularidade das licenças. O advogado dos quiosqueiros, Renato Donato, afirmou que a decisão foi acertada, destacando a falta de transparência da prefeitura como um dos pontos inadequados que resultaram na liminar.
A Prefeitura de Mongaguá informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e que, após a intimação, a procuradoria do município analisará as medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de recorrer da decisão.
A proposta de revitalização busca modernizar a orla, melhorar a infraestrutura turística e corrigir problemas sanitários. Mongaguá possui cerca de 204 quiosques ao longo de 13 quilômetros de praia, o que representa um quiosque a cada 15 metros. A administração municipal ressaltou que os quiosques de madeira não oferecem higiene adequada, por não contarem com sanitários para os usuários.
Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto não é prejudicar os comerciantes, mas sim dar melhores condições para incrementar o comércio local. O modelo de financiamento da revitalização está em estudo, com alternativas como chamamento público, parcerias com investidores privados e processo licitatório.
