A Justiça Federal em Brasília revogou a liminar que suspendia o processo administrativo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a concessionária Enel São Paulo. Com essa decisão, a Aneel poderá continuar a apuração das falhas e transgressões no fornecimento de energia, o que pode levar à penalidade máxima, incluindo a perda da concessão na capital paulista.
O tribunal responsável pela decisão entendeu que a condução do processo administrativo pela Aneel não apresenta irregularidades. Além disso, foi assegurado que o direito ao contraditório e à ampla defesa da concessionária foram respeitados.
A Justiça também validou a inclusão de eventos climáticos recentes na análise da agência, considerando que esses episódios são relevantes para avaliar a capacidade de resposta da Enel, sem que isso constitua irregularidade no processo.
A Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como um avanço na apuração de responsabilidades, afirmando que continuará a atuar para garantir que a população tenha acesso a um serviço elétrico contínuo e eficiente.
O Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado de São Paulo e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam se manifestado publicamente a favor do prosseguimento do processo e contra as tentativas de suspensão da tramitação.
Em nota oficial, a Enel São Paulo declarou que respeita o Poder Judiciário, mas não concorda com as premissas e o conteúdo da decisão que julgou sua ação como improcedente. A empresa afirmou que continuará a trabalhar para demonstrar que todas as decisões devem ser tomadas em conformidade com as normas legais e regulatórias.
““A Enel São Paulo respeita o Poder Judiciário, porém, não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou a improcedente a ação movida pela Companhia. A empresa reforça que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que toda decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias aplicáveis, de forma imparcial e com base em análises técnicas rigorosas e objetivas. A companhia reafirma sua plena confiança nos fundamentos apresentados e no sistema jurídico brasileiro.””
